Teles assumem controle do Marco Civil da Internet – Band – internet pink blog

É escandaloso o que está acontecendo com o Marco Civil da Internet. Estava tudo pronto para a votação do projeto nessa terça-feira, mas ao cair da noite o pior aconteceu. A deliberação do projeto foi adiada para novembro, após a conclusão das eleições municipais. O adiamento veio depois de uma intervenção do governo federal, que resolveu pressionar a base aliada. As manifestações cada vez mais intensas da sociedade pedindo a aprovação rápida do projeto não sensibilizaram o governo. Nem mesmo o apoio das maiores empresas de Internet ao texto adiantou.

Ontem, em meio às negociações políticas que minaram a votação, Google, Facebook e MercadoLivre divulgaram uma carta aberta cobrando a aprovação do projeto e lembrando a importância de ser respeitado o resultado do amplo debate feito com a sociedade para o aperfeiçoamento do texto. Na carta, as três gigantes declaram franco apoio à filosofia descrita no “Decálogo da Internet”, um conjunto de princípios para a gestão da web produzido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

O posicionamento público dos grandes portais polariza de uma vez por todas o embate que está sendo travado em torno do Marco Civil. No cenário atual está evidente que as teles estão de um lado da trincheira e o resto do mundo no outro. Mesmo sendo minoria nesta batalha, não se pode subestimar a força da tropa telefônica. O adiamento de ontem mostra que, por ora, as teles contam com o melhor aliado que poderiam ter: o governo federal.

O cerne da briga é a presença no texto da neutralidade de redes. Para quem não está familiarizado com o termo, a neutralidade é um princípio que impede a discriminação dos pacotes que são transmitidos nas redes de telecomunicações. Com esse princípio em vigor, as companhias telefônicas não podem controlar a velocidade de conexão com base no perfil dos consumidores, como muitas vezes é feito hoje. A discriminação atinge especialmente os serviços de voz sobre IP (VoIP) e downloads.

As teles odeiam a neutralidade, embora digam o contrário em eventos públicos e notas oficiais. O jogo das companhias telefônicas tem sido distorcer o conceito, alegando que é possível existir neutralidade “dentro de determinados limites”. Uma meia neutralidade, onde elas continuariam discriminando o tráfego na rede, mas ainda assim a gestão seria considerada “neutra”.

A briga ficou mais intensa quando o relator do Marco Civil, deputado Alessandro Molon (PT/RJ) decidiu incluir no texto que o CGI.br deve ser “ouvido” no momento do estabelecimento das regras para o cumprimento do princípio da neutralidade. Prestem atenção: o CGI.br não teria o direito de impor nenhuma regra, mas apenas seria consultado na proposta de Molon. Este pequeno detalhe foi o suficiente para o governo começar uma campanha de difamação do comitê e paralisar toda a votação do Marco Civil. E o quê o governo quer? Que a Anatel seja a única a ter poderes para decidir o que é e o que não é neutro na Internet.

Nesta quarta-feira, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, fez declarações fortíssimas para justificar o bloqueio da votação até que a ideia de o CGI.br opinar sobre a neutralidade seja retirada do texto. “Como é que vai pôr a obrigação de ouvir o CGI? Por que o CGI e não a FGV, a Fiesp? Por que nós não vamos ouvir a Federação dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul? Qual é a lógica?”, disse o ministro de acordo com o noticiário Teletime. Bernardo teria dito inclusive que o CGI.br não teria legitimidade para participar do debate por ser , basicamente, uma entidade civil.

Mas, afinal, o que é o CGI? De fato, o comitê não é um órgão de governol. Mas é importante lembrar que ele não nasceu apenas da vontade da sociedade (o quê, diga-se de passagem, não seria demérito nenhum). O CGI.br foi criado por uma portaria do próprio Ministério das Comunicações em 1995 em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia. Mais tarde, em 2003, teve suas atribuições ampliadas por decreto presidencial. Na composição do comitê estão representantes de todas as pastas que de alguma forma atuam na área de Internet. Inclusive representantes da Anatel. Ainda mais importante do que a presença do Estado é o fato de o grupo contar com representantes das empresas, da comunidade científica e da própria sociedade. Se isso não dá legitimidade para o CGI, não sei o que mais é preciso para que um órgão tenha credibilidade no país.

A sociedade deve se perguntar por que ouvir o CGI.br virou algo tão perigoso. Não vou questionar a capacidade técnica da Anatel de regular a Internet. A questão não é quem baterá o martelo sobre as regras de gestão da web. A incógnita é por que tanto empenho em bloquear a possibilidade de um comitê democrático emitir sua opinião sobre um assunto com tanto impacto para a sociedade. A Internet não é propriedade das teles. Há uma ampla trama econômica que funciona sobre a Internet nos dias atuais. E essas empresas já deixaram claro que apoiam o texto de Molon. Isso sem contar na enorme mobilização da população para que o Marco Civil saia do papel de uma vez por todas. Mas o governo tem preferido tratar o assunto como se as teles fossem as únicas interessadas neste jogo e sua opinião fosse a única a ser considerada.

Uma coisa é certa: enquanto a votação continuar sendo adiada, os únicos vitoriosos são as teles. Questões tão importantes quanto o debate sobre a neutralidade continuarão sendo tratadas sem uma regra geral. O Marco Civil da Internet abre caminho para a solução de questões muito sérias, como o sigilo de dados dos usuários, o combate aos crimes cibernéticos e o papel dos provedores no Brasil. Se o projeto for engavetado, tudo isso continuará no limbo das decisões caso-a-caso. Muito da proposta se deve ao trabalho feito pelo CGI.br nos últimos anos, o que mostra como a opinião deste grupo tem sido importante para balizar o uso da Internet no Brasil. Não é possível que todo esse trabalho seja perdido porque o governo se acha tão certo que não pode sequer ouvir uma segunda opinião.

via internet – Google Notícias http://news.google.com/news/url?sa=t&fd=R&usg=AFQjCNHUo3u7E4fxRjFPcbutPiEowplAMw&url=http://www.band.com.br/noticias/colunas/podcast.asp?colunista%3D189%26podcast%3D620264

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